Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:11564/2021
    1.1. Anexo(s)12529/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 12529/2019.
3. Responsável(eis):AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:AGUIMON ALVES DA SILVA
6. Órgão vinculante:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:JULIO FRANCO POLI (OAB/TO Nº 4589)
11. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. DESPACHO Nº 1607/2023-SEPLE

12.1. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria do Cartório de Contas, em atendimento ao item 10.2 do ACÓRDÃO TCE/TO Nº 681/2023-PLENO.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 09/10/2023 às 17:01:54, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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